Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial

Negado seguimento a recurso extraordinário contra Petrobras

Incidente de uniformização de jurisprudência.

Contribuição previdenciária. Terço constitucional de férias.

Em nome da segurança jurídica, TSE acolhe pedido de reconsideração do PL sobre verticalizações

Execução penal. Habeas corpus. Dias remidos.

Cômputo do período. Pena efetivamente cumprida.

Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Art. 37, IX, da Constituição da República. Incompetência material da Justiça do Trabalho.

Atribuiu ao reclamado as custas processuais, no importe de R$100,00, calculadas sobre R$5.000,00, valor fixado à condenação, isentando-o na forma da lei.

Ex-secretário de FHC terá acesso a informações de processos movidos contra ele na CGU

Audiência conturbada marca primeiro encontro entre Barbosa e associações de juízes

É o primeiro encontro desde que Barbosa começou sua gestão, em novembro do ano passado

Habeas corpus. Art. 214, c/c art. 224, "a", e art. 226, inc. III, do CP.

Recurso especial. Execução fiscal. Iss. Arrendamento mercantil. Lei nº 10.819/2003.

Filiado deve comunicar troca de partido à legenda e ao juízo eleitoral, sob pena de cancelamento das filiações

Mantida decisão que aumenta repasse de ICMS a município matogrossense

Usucapião. Alegação, pelo Estado, de que o imóvel constitui terra devoluta.

Revisão criminal. Roubo qualificado. Ausência de fundamentação do despacho que recebeu a denúncia. Desnecessidade. Precedentes jurisprudenciais.

Justiça do Trabalho vai julgar pedido de extensão de auxílio-alimentação a aposentada da CEF

A demanda diz respeito ao contrato de trabalho, e não à complementação de aposentadoria.

Processual Civil e Administrativo. Ação Popular. Preclusão. Razoável duração do Processo

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação Popular

Processual Civil e Administrativo.

Previdenciário. Benefício de Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez

Processual Civil.

Agravo Interno no Recurso Especial. IPVA. Alienação de Veículo

Processual Civil e Tributário.